quinta-feira, 18 de outubro de 2007

um fisco europeu?

queixam-se os médicos espanhóis, e entre eles maioritariamente os galegos, das autoridades fiscais portuguesas. em resumo, eles conduzem em Portugal, onde residem e trabalham, os seus carros ou coches de matrícula espanhola. as autoridades portuguesas entendem que lhes é exigível o pagamento dos impostos sobre veículos que pagam os portugueses que residem e trabalham em Portugal. por sua vez, os médicos espanhóis alegam que somos todos cidadãos da União Europeia, que, entre outras prerrogativas, temos o direito de livre circulação de pessoas e bens e usamos a mesma moeda. pois é. tenhem ambos razão. o problema é que os Estados da União ainda tenhem Tesouro e Fisco próprios. cada qual tem o seu próprio Orçamento Geral do Estado. cada um tem ainda o direito de cobrar impostos por sua própria conta. e, sem dúvida, é um entrave de peso à percepção de uma União Europeia funcionando a um só ritmo, a uma só voz, a um só regime.
está neste momento prestes a ser firmado um novo Tratado de União. discute-se isto e aquilo e aqueloutro. cousas que nom chegam ao íntimo dos cidadãos deste Espaço Comum. mas a criação de um Fisco Único e de um Orçamento Único é uma daquelas obviedades que dão corpo a um Espaço Político Único e que não há meio de ser discutido e posto em prática. até lá, neste Espaço em que somos todos cidadãos da mesma Europa e recebemos e pagamos na mesma moeda, é uma anormalidade evidente que possamos ser acusados de contrabando ou de habilidade fiscal por, simplesmente, termos um carro comprado num Estado e trabalharmos e morarmos noutro Estado.
houvesse um Fisco Único em toda a União, ou pelo menos um único Sistema Fiscal, com regras e taxas comuns, e não seríamos nós portugueses, nem quem a nós se associa e nos atura, os mais sacrificados contribuintes deste lado do mundo.

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